Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara da Infância e Juventude da Comarca de (xxx)


Autos Nº:


















NOME DO REQUERENTE, brasileiro, (Profissão), Casado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx) e sua mulher NOME DA REQUERENTE, brasileira, profissão, casada, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), ambos residentes e domiciliados à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem respeitosamente à presença de V. Exa., requerer lhes defira a adoção da menor (xxx), que, abandonada pelos pais, foi por esse juízo recolhida ao abrigo (xxx).






O artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente permite a adoção na forma seguinte:




"ART.42 Podem adotar os maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil.

§1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.


§2º A adoção por ambos os cônjuges ou concubinos poderá ser formalizada, desde que um deles tenha completado vinte e um anos de idade, comprovada a estabilidade da família.


§3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.


§4º Os divorciados e os judicialmente separados poderão adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da sociedade conjugal.


§5º A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença."






Os Requerentes são casados há mais de dez anos, formam uma família estável e estão inscritos no Livro de registro de pessoas interessadas em adotar uma criança, não têm filhos e desejam completar a vida do lar com a presença da menor, a quem pretendem dar amor e assistência.






Pelo exposto, REQUER:






Seja ouvido o representante do Ministério Público.






Seja deferido o pedido, qual seja, a concessão da adoção da criança acima referida.






Nestes termos,



Pede deferimento.




(Local, data e ano).




(Nome e assinatura do advogado).