EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ
DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA
__________
(mínimo 12 espaços)
_________, (naturalidade,
estado civil, profissão e
residência), por seu advogado
infra-assinado, vem,
respeitosamente, perante Vossa
Excelência para, com fundamento no
art. 282 combinado com o art. 4°,
do Cód. de Proc. Civil, propor a
presente ação ordinária
declaratória, contra(nome), (estado
civil, profissão e residência),
tendo em vista os seguintes fatos
e fundamentos jurídicos:
1 - Na data de __/___/___ o
requerente firmou com o requerido
compromisso de compra e venda de um
apartamento de propriedade do
mesmo requerente pelo valor de
R$__________(__________), tendo, na
oportunidade, assinado o arras que
incluso à presente.
2 - Todavia, mesmo antes de
encaminhar à Caixa Econômica
Federal a documentação necessária
para obter financiamento, resolveu
o requerente desistir do negócio
firmado com o requerido.
3 - Ocorre que, em que pese não
constar do arras o valor a ser pago
pelo requerente, na hipótese de
desistência do negócio, o
requerente emitiu Letra de Câmbio
no valor de R$____(______), a
vencer na data de _________.
4 - Consoante se pode verificar, é
flagrante a nulidade da referida
cambial, porquanto, além de não
conter o aceite do requerente, foi
emitida sem qualquer suporte legal.
5 - Ante as indigitadas
irregularidades, mais do que
suficientes para elidir a pretensão
do requerido, pretende o requerente
obter a declaração da nulidade do
título emitido e da inexistência de
dívida.
À vista do exposto, requer a Vossa
Excelência: a)a citação do
requerido para responder aos termos
da presente ação, apresentando
defesa no prazo legal, sob pena de
revelia e confissão; a declaração
de nulidade da Letra de Câmbio
emitida pelo requerido e da
inexistência da dívida por ela
representada, na forma do pedido
acima mencionado; c) a condenação
do requerido nas custas judiciais e
honorários de advogado.
Para os efeitos legais e fiscais,
dá-se à presente o valor de
R$__________ (________________) .
Termos em que Pede e Espera
Deferimento
____________ de ____________ de
20____.
Assinatura com n.º na OAB.
