Petição 43

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
........................ - SP.

....................., brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de
Identidade RG nº ....................../SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob n.º
.................., residente e domiciliado na Alameda ...................,
SP, por seus advogados, que esta subscrevem, vem perante V. Exa., apresentar

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

baseada em título executivo extrajudicial

em face do MUNICÍPIO DE .............., com sede na Alameda ..............,
SP, pelas razões a seguir elencadas:

OS FATOS

1- O Exeqüente e o Município de ........ firmaram contrato de locação, por
prazo determinado, tendo por objeto o imóvel de propriedade da Exeqüente
(docs. 02/05). Ficou estipulado que o contrato duraria 3 (três) anos, de
20.06.1997 a 19.06.2000, e que o valor dos alugueres seria de R$ 2.000,00
(dois mil reais) mensais, reajustados a cada doze meses pelo IPC (FGV).

2- Em 09.03.1999, o Município de .............., não tendo saldado os
alugueres dos meses de julho e agosto de 1997 e de julho de 1998 a fevereiro
de 1999, entendeu por bem rescindir o contrato firmado, entregando as chaves
do imóvel, conforme atesta Termo de Entrega de Chaves assinado entre as
partes (docs. 06/07), documento onde constou, inclusive, a ressalva de que
as chaves eram recebidas sem prejuízo dos reparos de danos sofridos pelo
imóvel, saldos de pagamentos de aluguel, multa por infringência de cláusulas
contratuais, reajuste de aluguel, quitação do IPTU até a data da entrega,
tudo conforme previsto nas cláusulas 8ª, 9ª e 10ª do contrato.

3- Ocorre que o Município de ................., até a presente data, não
saldou o débito referente aos alugueres não pagos, multa contratual,
reajuste do aluguel e despesas com reparos do imóvel, valor esse que,
atualizado monetariamente, com incidência de juros, atualmente atinge o
montante de R$ 44.606,05 (quarenta e quatro mil, seiscentos e seis reais e
cinco centavos).

4- Esgotadas as tentativas de conciliação, restou à Exeqüente, como única
solução viável, recorrer ao Poder Judiciário para pleitear a prestação
jurisdicional adequada.

O DIREITO

O pedido da Exeqüente é fundamentado no art. 566, inciso I, combinado com o
art. 585, inciso IV, e art. 730, todos do Código de Processo Civil.

O PEDIDO

Diante do exposto, requer a citação do Município Executado para, querendo,
opor embargos no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do que preceitua o art.
730, do Código de Processo Civil.

Protesta por todos os meios em direito admitidos, em especial os previstos
no art. 136 do CC e 332 do CPC.

Requer os benefícios do § 2º, do art. 172, do Código de Processo Civil para
as diligências do Sr. Oficial de Justiça que se fizerem necessárias.

Atribui à causa o valor de R$ 44.606,05 (quarenta e quatro mil, seiscentos e
seis reais e cinco centavos).

Termos em que, pede deferimento.

Guarulhos, 06 de março de 2002.

http://advbr.info/modelos_peticoes/
OAB nº 1.000
advogado