Petição 33

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS -
SP

......................, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de
Identidade RG nº ................./SSP-PR, inscrita no CPF/MF sob o nº
......................... e .........................., brasileiro, casado,
gerente de loja de conveniência, portador da Cédula de Identidade RG nº
..........................., inscrito no CPF/MF sob o nº
......................, residentes e domiciliados na Rua
..............................., por seus advogados que esta subscrevem
(mandatos inclusos), vêm à presença de Vossa Excelência
ajuizar

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO

pelos substratos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

DOS FATOS

Os Autores estão casados desde o dia ............................, pelo
regime da comunhão parcial de bens, conforme pode ser verificado da anexa
cópia da certidão de casamento.

Desta união adveio o nascimento do menor ........................., no dia
........................, comprovado pela juntada da anexa cópia da certidão
de nascimento.

Não sendo mais do interesse dos Autores a manutenção da vida e comum,
pretendem a decretação da separação judicial do casal, a qual já está
consolidada de fato.

Por possuírem meios próprios para suas subsistências, as partes renunciam,
reciprocamente, o direito de pleitearem pensão alimentícia.

DOS BENS

Durante a manutenção da vida em comum, o casal adquiriu os seguintes bens:

1. MIS/CAMIONETE/ CAB DUPLA, GM/S 10 DE LUXE 2.8 D 4X4, à diesel, placas
.............., à diesel, ano de fabricação ..............., modelo
............., chassi nº ......................................;

2. MIS/AUTOMÓVEL, VW/GOL SPECIAL, à gasolina, placas ....................,
ano de fabricação/modelo ........, chassi nº .........................

Referidos veículos foram adquiridos pelo casal, mediante a formalização de
financiamento, em nome do cônjuge-varão, o qual permanecerá responsável
pelos pagamentos das prestações dos dois veículos.

Dos veículos supra descritos, o primeiro passará a pertencer exclusivamente
ao cônjuge-varão, e o segundo, exclusivamente à cônjuge-virago.

Uma vez quitado o financiamento do veículo supra descrito no item 2, o
cônjuge-varão providenciará a sua transferência para o nome da
cônjuge-virago.

DA GUARDA E DAS VISITAS AO FILHO DO CASAL

O filho do casal, ....................., permanecerá sob a guarda e
responsabilidade da genitora, sra. ...............................
É facultado ao pai, sr. .................., o direito de visitas ao seu
filho, nos seguintes dias e horários:

- quinzenalmente, podendo retirar seu filho da casa materna, as 18:00 horas
da sexta-feira, podendo devolve-lo até as 18:00 horas do domingo
subseqüente;
- nas férias escolares (meses de julho, dezembro e janeiro), o menor passará
metade do período com cada genitor;
- o dia dos pais e o dia das mães, assim como os aniversários dos
genitores, passará o menor com o respectivo homenageado;
- no dia de Natal, passará o menor com o pai nos anos pares, e no Ano Novo
com a mãe, invertendo-se a ordem nos anos impares;
- no dia de aniversário do menor, passará o mesmo metade do período com cada
genitor.
O termo inicial do presente horários de visitas, será o final de semana
subseqüente ao da homologação da presente separação.

DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AO FILHO DO CASAL

O cônjuge-varão contribuirá com a manutenção e subsistência do filho do
casal, ......................., mediante o pagamento de pensão alimentícia
mensal, fixada no importe equivalente a (dois) salários mínimos, a serem
pagos até o dia 10 (dez) do mês seguintes ao vencido.

A pensão será paga mediante depósito em conta-corrente em nome da
cônjuge-virago, servindo o comprovante de depósito como prova de quitação da
obrigação.

DO NOME

Quando da realização do casamento havido entre as partes, a cônjuge-virago
optou por incluir ao seu nome, os apelidos de família do cônjuge-varão.

Por sua opção, com o decreto da separação, pretende voltar a utilizar-se de
seu nome de solteira, ou seja, ........................................

DO DIREITO

Os Autores fundamentam o seu direito, nos termos do que dispõem os artigos
34 e seguintes da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977 c.c. com os
artigos 1.120 e 1.124, ambos do Código de Processo Civil.

DO PEDIDO

Ante o exposto, e após ouvido o Digno Membro do Ministério Público, requerem
a homologação do presente pedido, decretando-se a separação judicial por
mútuo consentimento do casal.

Dão à causa o valor de R$ 100,00 (cem reais).

Nestes termos, pede deferimento.

Guarulhos, 04 de novembro de 2002.

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OAB nº 1.000
advogado