Petição
19
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA - SP.
Ação: Falência
Proc.: ............
Falida: ..................
..............,
portador da cédula de identidade R.G nº ............. e do
CPF/MF sob o n.º ............., e ...................., portador da cédula
de identidade R.G n.º ..............., CPF/MF sob o n.º ............,
residentes e domiciliados na Avenida .........., ............, Guarulhos,
São Paulo, por suas advogada e estagiária que esta subscrevem,
apresentar
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
com
fundamento no artigo 98 do Decreto Lei nº 7661/45, nos autos da falência
decretada face a empresa ......................., proc. nº ..........,
distribuída perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba,
expondo e
requerendo o que segue.
1.
Os Requerentes são detentores e conseqüentemente credores do título
executivo judicial constituído através da sentença constante
da Ação
Declaratória, autos n.º ............., ....ª Vara Cível
da Comarca de
Guarulhos, a qual declarou rescindidos os contratos firmados entre as
partes, determinando à Ré, ora falida, que devolva aos Autores,
ora
Requerentes, os valores recebidos, com correção monetária,
calculada mês
a contar de cada pagamento, juros legais a contar da citação,
custas,
despesas do processo e verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o
valor
apurado.
2.
O débito da Requerida, atualizado monetariamente, com incidência
de juros
e cômputo de despesas com o protesto, equivale, hoje a R$ 42.618,21 (
quarenta e dois mil, seiscentos e dezoito reais e vinte um centavos),
conforme demonstrativo atualizado do débito anexo, tendo como índice
o do
Tribunal de Justiça.
........................
X
..........................................
(atualização de cálculos para julho/2000)
Parcelas
Data de Emissão
Valor
Índice de Atualiação
Valor Atualizado
(Índice do TJ)
Parcela 01
21.01.1987
3.497,78
129,88
24,152056
R$ 650,44
Parcela 02
16.02.1987
4.873,75
151,85
24,152056
R$ 775,18
Parcela 03
16.03.1987
4.873,75
181,61
24,152056
R$ 648,15
Parcela 04
15.04.1987
5.119,33
207,97
24,152056
R$ 594,52
Parcela 05
15.05.1987
5.119,33
251,56
24,152056
R$ 491,50
Parcela 06
15.06.1987
6.847,11
310,53
24,152056
R$ 532,55
Parcela 07
15.07.1987
8.581,71
366,49
24,152056
R$ 565,54
Parcela 08
17.08.1987
10.296,06
377,67
24,152056
R$ 658,43
Parcela 09
15.09.1987
14.401,91
401,69
24,152056
R$ 865,93
Parcela 10
15.10.1987
14.401,91
424,51
24,152056
R$ 819,38
Parcela 11
16.11.1987
15.976,44
463,48
24,152056
R$ 832,54
Parcela 12
15.12.1987
28.499,86
522,99
24,152056
R$ 1.316,14
Atualização - Cota 002 Grupo 622
Parcela 13
15.01.1987
3.493,78
129,98
24,152056
R$ 649,19
Parcela 14
16.02.1987
4.873,75
151,85
24,152056
R$ 775,18
Parcela 15
16.03.1987
4.873,75
181,61
24,152056
R$ 648,15
Parcela 16
15.04.1987
5.119,33
207,97
24,152056
R$ 594,52
Parcela 17
15.05.1987
5.119,33
251,56
24,152056
R$ 491,50
Parcela 18
16.06.1987
6.847,11
310,53
24,152056
R$ 532,55
Parcela 19
15.07.1987
8.581,71
366,49
24,152056
R$ 565,54
Parcela 20
17.08.1987
10.238,06
377,67
24,152056
R$ 654,73
Parcela 21
15.09.1987
14.401,91
401,69
24,152056
R$ 865,93
Parcela 22
15.10.1987
14.401,91
424,51
24,152056
R$ 819,38
Parcela 23
16.11.1987
15.975,44
463,48
24,152056
R$ 832,48
Parcela 24
15.12.1987
28.499,86
121,17
24,152056
R$ 5.680,70
Atualização - Cota 054 Grupo 622
Parcela 25
15.12.1986
3.493,78
121,17
24,152056
R$ 696,39
Parcela 26
22.01.1987
3.503,78
129,98
24,152056
R$ 651,05
Parcela 27
30.01.1987
3.493,78
129,98
24,152056
R$ 649,19
Parcela 28
24.02.1987
4.873,85
151,85
24,152056
R$ 775,20
Parcela 29
16.03.1987
4.873,85
181,61
24,152056
R$ 648,17
Parcela 30
15.04.1987
5.119,33
207,97
24,152056
R$ 594,52
Parcela 31
15.05.1987
5.119,33
251,56
24,152056
R$ 491,50
Parcela 32
18.06.1987
6.922,41
310,53
24,152056
R$ 538,40
Parcela 33
15.07.1987
8.581,71
366,49
24,152056
R$ 565,54
Parcela 34
17.08.1987
10.298,06
377,67
24,152056
R$ 658,56
Parcela 35
15.09.1987
14.401,91
401,69
24,152056
R$ 865,93
Parcela 36
15.10.1987
14.401,91
424,51
24,152056
R$ 819,38
Parcela 37
16.11.1987
15.975,44
463,48
24,152056
R$ 832,48
Parcela 38
22.12.1987
28.499,86
522,99
24,152056
R$ 1.316,14
Atualização - Cota 021 Grupo 600
Parcela 39
22.12.1986
10.650,65
121,17
24,152056
R$ 2.122,93
Parcela 40
22.12.1986
7.156,87
212,17
24,152056
R$ 814,69
Parcela 41
15.01.1987
10.735,31
129,98
24,152056
R$ 1.994,77
Parcela 42
16.02.1987
13.112,47
151,85
24,152056
R$ 2.085,57
Parcela 43
16.03.1987
13.112,47
181,61
24,152056
R$ 1.743,81
Parcela 44
15.04.1987
13.773,20
207,97
24,152056
R$ 1.599,51
Parcela 45
13.05.1987
13.773,20
251,56
24,152056
R$ 1.322,35
Parcela 46
18.06.1987
18.415,40
310,53
24,152056
R$ 1.432,29
Parcela 47
15.07.0987
22.647,39
366,49
24,152056
R$ 1.492,49
Parcela 48
17.08.1987
27.063,64
377,67
24,152056
R$ 1.730,72
Parcela 49
15.09.1987
37.332,39
401,69
24,152056
R$ 2.244,65
Parcela 50
15.10.1987
37.332,39
424,51
24,152056
R$ 2.123,99
Parcela 51
16.11.1987
43.253,19
463,48
24,152056
R$ 2.253,93
Parcela 52
15.12.1987
51.448,75
522,99
24,152056
R$ 2.375,94
Subtotal 1
R$ 31.962,64
JUROS (0,5 a.m.)
Documento
Nº de meses
Porcentagem
Valor do Título
Valor dos Juros
Parcela 01
162
81,00%
3.497,78
R$ 2.833,20
Parcela 02
161
80,50%
4.873,75
R$ 3.923,37
Parcela 03
160
80,00%
4.873,75
R$ 3.899,00
Parcela 04
159
79,50%
5.119,33
R$ 4.069,87
Parcela 05
158
79,00%
5.119,33
R$ 4.044,27
Parcela 06
157
78,50%
6.847,11
R$ 5.374,98
Parcela 07
156
78,00%
8.581,71
R$ 6.693,73
Parcela 08
155
77,50%
10.296,06
R$ 7.979,45
Parcela 09
154
77,00%
14.401,91
R$ 11.089,47
Parcela 10
153
76,50%
14.401,91
R$ 11.017,46
Parcela 11
152
76,00%
15.976,44
R$ 12.142,09
Parcela 12
151
75,50%
28.499,86
R$ 21.517,39
Parcela 13
162
81,00%
3.493,78
R$ 2.829,96
Parcela 14
161
80,50%
4.873,75
R$ 3.923,37
Parcela 15
160
80,00%
4.873,75
R$ 3.899,00
Parcela 16
159
79,50%
5.119,33
R$ 4.069,87
Parcela 17
158
79,00%
5.119,33
R$ 4.044,27
Parcela 18
157
78,50%
6.847,11
R$ 5.374,98
Parcela 19
156
78,00%
8.581,71
R$ 6.693,73
Parcela 20
155
77,50%
10.238,06
R$ 7.934,50
Parcela 21
154
77,00%
14.401,91
R$ 11.089,47
Parcela 22
153
76,50%
14.401,91
R$ 11.017,46
Parcela 23
152
76,00%
15.975,44
R$ 12.141,33
Parcela 24
151
75,50%
28.499,86
R$ 21.517,39
Parcela 25
150
75,00%
10.650,65
R$ 7.987,99
Parcela 26
163
81,50%
7.156,87
R$ 5.832,85
Parcela 27
162
81,00%
10.735,31
R$ 8.695,60
Parcela 28
162
81,00%
13.112,47
R$ 10.621,10
Parcela 29
161
80,50%
13.112,47
R$ 10.555,54
Parcela 30
160
80,00%
13.773,20
R$ 11.018,56
Parcela 31
159
79,50%
13.773,20
R$ 10.949,69
Parcela 32
158
79,00%
18.415,40
R$ 14.548,17
Parcela 33
157
78,50%
22.647,39
R$ 17.778,20
Parcela 34
156
78,00%
27.063,64
R$ 21.109,64
Parcela 35
155
77,50%
37.332,39
R$ 28.932,60
Parcela 36
154
77,00%
37.332,39
R$ 28.745,94
Parcela 37
153
76,50%
43.253,19
R$ 33.088,69
Parcela 38
152
76,00%
51.448,75
R$ 39.101,05
Parcela 39
151
75,50%
10.650,65
R$ 8.041,24
Parcela 40
163
81,50%
7.156,87
R$ 5.832,85
Parcela 41
163
81,50%
10.735,31
R$ 8.749,28
Parcela 42
162
81,00%
13.112,47
R$ 10.621,10
Parcela 43
161
80,50%
13.112,47
R$ 10.555,54
Parcela 44
160
80,00%
13.773,20
R$ 11.018,56
Parcela 45
159
79,50%
13.773,20
R$ 10.949,69
Parcela 46
158
79,00%
18.415,40
R$ 14.548,17
Parcela 47
157
78,50%
22.647,39
R$ 17.778,20
Parcela 48
156
78,00%
27.063,64
R$ 21.109,64
Parcela 49
155
77,50%
37.332,39
R$ 28.932,60
Parcela 50
154
77,00%
37.332,39
R$ 28.745,94
Parcela 51
153
76,50%
43.253,19
R$ 33.088,69
Parcela 52
152
76,00%
51.448,75
R$ 39.101,05
Subtotal 2
R$ 10.655,57
Total Geral
R$ 42.618,21
4.
Evidenciada a impontualidade da devedora, hoje Falida, averigüou a
Requerente, que em 05 de agosto de 1998, foi declarada a Falência contra
a
devedora, nos autos da ação distribuída perante a 1ª
Vara Cível da Comarca
de .............. - SP, autuada sob o n.º 2566/98.
Assim,
declarada a falência, vem a Requerente, credora quirografária,
não
gozando de preferência, habilitar seu crédito, requerendo sua inclusão
no
quadro geral dos credores.
Protesta,
desde já, por todos os meios de prova em direito admitidos,
principalmente pelos livros obrigatórios da empresa falida, bem como
pelo
depoimento pessoal de seu preposto.
Termos em que,
pede deferimento.
Guarulhos, 21 de agosto de 2000.
http://advbr.info/modelos_peticoes/
OAB nš 1.000
advogado
