Petição 15

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DO FORO
CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SÃO PAULO.

..............................., inscrita no CNPJ sob o n.º
....................., com sede na Rua ............., n.º ..........,
........., .........., representada neste ato por seus sócios, devidamente
qualificados no instrumento procuratório anexo, vem, à presença de V. Exa.,
apresentar

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

baseada em título executivo extrajudicial

em face de ..................., inscrita no CPF/MF sob o n.º
..................., com endereço na Rua ............., n.º ..........,
............, São Paulo/SP, CEP .............., pelos fatos e fundamentos a
seguir elencados:

OS FATOS

1 - A Exeqüente é pessoa jurídica de Direito Privado, dedicada ao ramo do
comércio de tecidos e retalhos em geral.

2 - O Executado adquiriu da Exeqüente tecidos, tendo pactuado como
forma de pagamento 2 (duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$
389,50 (trezentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos),
representadas pelos cheques abaixo discriminados:

· cheque n.º 000056-6, conta corrente n.º 076165-6, agência 0299-2,
Banco 237, emitido em 15 de agosto de 2001;

· cheque n.º 000057-4, conta corrente n.º 076165-6, agência 0299-2,
Banco 237, emitido em 03 de setembro de 2001.

3 - Referidos cheques foram apresentados à câmara de
compensação por duas vezes, ocorrendo a devolução dos mesmos por falta de
provisão de fundos (alínea 11).

4 - Observada a falta intenção do Executado em efetuar o pagamento dos
cheques, a Exeqüente protestou-os, apesar do processo de execução dispensar
tal ato, conforme o parágrafo 1º, do artigo 47, da Lei 7.357/85.

5 - O débito da Executada, atualizado monetariamente, com incidência de
juros, equivale à quantia de R$ 955,45 (novecentos e cinqüenta e cinco
reais e quarenta e cinco centavos), consoante cálculo demonstrativo abaixo:

...................

X

..............................

(atualização dos cálculos até janeiro de 2002)

PRINCIPAL

Documento
Data da
Valor
Índice de Atualização
Valor Atualizado

Emissão

(Índice do TJ)

Cheque n.º000056
15.08.2001
R$ 389,50
26,387434
27,513958
R$ 406,13

Cheque nº 000057
03.09.2001
R$ 389,50
26,387434
27,513958
R$ 406,13

Subtotal 1

R$ 812,26

JUROS

(0,5% a. m.)

Documento
Nº de meses
Porcentagem

Valor do Título
Valor dos Juros

Cheque nº 000056
5
2,50%

R$ 406,13
R$ 10,41

Cheque nº 000057
4
2,00%

R$ 406,13
R$ 8,12

Subtotal 2

R$ 18,53

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
( 15% )
Subtotal 1 + 2
Multiplicado por 15%
R$ 830,80
R$ 124,62

Subtotal 3

R$ 124,62

Total Geral

R$ 955,45

6 - Esgotadas as tentativas de conciliação restou ao Exeqüente, como única
solução viável, recorrer ao Poder Judiciário para pleitear a prestação
jurisdicional adequada.

O DIREITO

O pedido da Exeqüente é fundamentado no artigo, inciso I, do art. 566
combinado com o inciso I, do artigo 585, ambos do Código de Processo Civil,
e os artigos 47 e seguintes da Lei nº 7.357/85 (Lei do Cheque).

O PEDIDO

Diante do exposto, requer a citação do Executado para pagar ou nomear bens à
penhora, suficientes para saldar o principal, mais atualização monetária e
juros legais, no valor de R$ 955,45 (novecentos e cinqüenta e cinco reais e
quarenta e cinco centavos), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, como
preceitua o artigo 652, do Código de Processo Civil.

Caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre o Executado, requer sejam
arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a execução, mais os
consectários legais previstos.

Em não pagando nem nomeando bens à penhora, requer seja tomado o
procedimento previsto no artigo 659, do Código de Processo Civil, pelo Sr.
Oficial de Justiça.

Requer ainda, a intimação do Executado, da penhora, para se defender,
oferecendo a defesa que tiver, apresentando os embargos que desejar, nos
termos do inciso I, do artigo 738, do Código de Processo Civil..

Por fim, requer os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo
Civil, para as diligências do Sr. Oficial de Justiça.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente os
previstos no artigo 136, do Código Civil, e artigo 332, do Código de
Processo Civil.

Dá à causa o valor de R$ 955,45 (novecentos e cinqüenta e cinco reais e
quarenta e cinco centavos).

Nestes termos, pede deferimento.

Guarulhos, 06 de fevereiro de 2002.

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OAB nº 1.000
advogado