Petição 14

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE
SANTANA, COMARCA DA CAPITAL - SP.

................................, inscrita no CNPJ/MF n.º
......................., estabelecida na Av. ......................., n.º
............, ............, ..............., SP, por seus advogados, que
esta subscrevem, vem perante V. Exa., apresentar

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
baseada em título executivo extrajudicial

em face de ........................................., empresa inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º ........................, e com Inscrição Estadual sob o
nº ...................., estabelecida na Av. .............., nº .......,
............, São Paulo - SP, e ,................... empresa inscrita no
CNPJ/MF sob o nº ........................, e com Inscrição Estadual sob o nº
...................., estabelecida na Av. ................, nº
............., ..............., São Paulo - SP, pelas razões abaixo
elencadas:

OS FATOS

1- A Primeira Executada, na data de 11 (onze) de agosto, manteve relação
mercantil com a Co-Executada, fornecendo-lhe chapas de ferro galvanizadas,
no total de 22 (vinte e duas), consoante a nota fiscal fatura nº 245 (doc.
Anexo), sendo certo que tais mercadorias foram entregues à segunda,
consoante o comprovante de recebimento.

2- A primeira Executada, credora da segunda, transmitiu à Exeqüente as
duplicatas sacadas contra a Co-Executada, mediante endosso, passando a ser,
a Exeqüente, detentora e credora dos títulos de crédito, que seguem anexos,
abaixo elencados:

· Duplicata Mercantil nº 245-A, no valor de R$ 368,33 (trezentos e
sessenta e oito reais e trinta e três centavos), com vencimento na data de
11 de setembro de 1999;

· Duplicata Mercantil nº 245-B, no valor de R$ 368,33 (trezentos e
sessenta e oito reais e trinta e três centavos), com vencimento na data de
21 de setembro de 1999;

· Duplicata Mercantil nº 245-C, no valor de R$ 368,33 (trezentos e
sessenta e oito reais e trinta e três centavos), com vencimento na data de
31 de setembro de 1999;

3- Ocorre que referidos títulos de crédito não foram pagos nas datas
convencionadas para os seus vencimentos, sendo, posteriormente, levados a
protesto, conforme seus respectivos instrumentos anexos, permanecendo, o
Executado, inadimplente até a presente data.

Salienta a Exeqüente que o direito de regresso contra o emissor dos títulos
ficou resguardado, haja vista que os mesmos foram devidamente protestados
antes de terem corrido trinta dias da data do seu vencimento, devendo,
portanto, também responder pelo débito a Co-Executada WIFERAÇO.

4- O débito da Executada, atualizado monetariamente, com incidência dos
juros e cômputo das despesas com o protesto realizado, equivale hoje a R$
1.271,54 (um mil, duzentos e setenta e um reais e cinqüenta e quatro
centavos), conforme demonstra planilha de cálculos abaixo discriminada:

............................

(atualização de cálculos para abril/2000)

PRINCIPAL

Documento
Data do
Valor
Índice de Atualiação
Valor Atualizado

Vencimento

(Índice do TJ)

Duplicata n.º 245-A
11.09.1999
R$ 368,33
23,1714
24,0702
R$ 382,62

Duplicata n.º 245-B
21.09.1999
R$ 368,33
23,1714
24,0702
R$ 382,62

Duplicata n.º 245-C
31.09.1999
R$ 368,33
23,1714
24,0702
R$ 382,62

Subtotal 1

R$ 1.147,85

JUROS

(0,5% a. m.)

Documento
Nº de meses
Porcentagem

Valor do Título
Valor dos Juros

Duplicata n.º 245-A
7
3,50%

R$ 382,12
R$ 13,37

Duplicata n.º 245-B
7
3,50%

R$ 382,12
R$ 13,37

Duplicata n.º 245-C
7
3,50%

R$ 382,12
R$ 13,37

Subtotal 2

R$ 40,12

DESPESAS COM PROTESTO

Documento
Data de Emissão
Valor
Índice de Atualiação
Valor Atualizado

(Índice TJ)

Duplicata n.º 245-A
28.09.1999
R$ 26,85
23,1714
24,0702
R$ 27,89

Duplicata n.º 245-B
30.09.1999
R$ 26,85
23,1714
24,0702
R$ 27,89

Duplicata n.º 245-C
14.10.1999
R$ 26,85
23,261768
24,0702
R$ 27,78

Subtotal 3

R$ 83,57

Total Devido

Total Geral

R$ 1.271,54

5- Esgotadas as tentativas de conciliação restou à Exeqüente, como única
solução viável, recorrer ao Poder Judiciário para pleitear a prestação
jurisdicional adequada.

O DIREITO

O pedido da Exeqüente é fundamentado no art. 566, inciso I, combinado com o
art. 585, inciso I, ambos do Código de Processo Civil e o art. 15 e
seguintes da Lei 5.474/68 (Lei das Duplicatas).

O PEDIDO

Diante do exposto, requer a citação das Empresas Executadas para pagar ou
nomear bens à penhora, suficientes para saldar o principal, mais atualização
monetária, juros legais e despesas com protesto, no valor de R$1.271,54 (um
mil, duzentos e setenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), mais
honorários advocatícios, no prazo de 24h, como preceitua o art. 652, do
Código de Processo Civil.

Caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre o Executado, requer sejam
arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a execução, mais os
consectários legais previstos.

Em não pagando nem nomeando bens à penhora, requer seja tomado o
procedimento previsto no art. 659, do CPC, pelo Sr. Oficial de Justiça.

Requer ainda, a intimação do Executado, da penhora, para se defender,
oferecendo a defesa que tiver, apresentando os embargos que desejar, nos
termos do art. 738, inciso I, do CPC.

Por fim, requer os benefícios do art. 172, § 2º, do CPC, para as diligências
do Sr. Oficial de Justiça.

Protesta por todos os meios em direito admitidos, em especial os previstos
no art. 136 do CC e 332 do CPC.

Dá à causa o valor de R$ 1.271.54 (um mil, duzentos e setenta e um reais e
cinqüenta e quatro centavos).

Termos em que,

pede deferimento.

Guarulhos, 31 de maio de 2000.

Adv Br.com

OAB/SP n.º

advogada