AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES
Petições -
Ações Indenizatórias
Acidente
de trânsito ocasionado pelo réu. Como o veículo do autor é utilizado para
exercer atividade que lhe dá o sustento, requer os lucros cessantes além dos
danos emergentes.
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE.......................
..................................,
pessoa jurídica de direito privado, neste ato representada por seu sócio Sr.
............, com endereço na Rua ............................................
nº .... na Cidade de ................., por seu advogado e procurador
infra-assinado (procuração em anexo),com escritório profissional na Rua
................................ nº...., na Cidade de .......................,
vem, com fulcro no art. 159 e 1059 do Código Civil, art. 275, inciso II, alínea
e do Código de Processo Civil, requer a presente
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
MATERIAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO - RITO SUMÁRIO,
CONTRA....................................,
estado civil e profissão ignorados, residente e domiciliado na Rua
.................................................................... nº ....,
na Cidade de ................................., pelos motivos e razões que
passa a expor:
I - Em
data de ...., por volta das .... horas, o veículo marca .............., modelo
............, cor ........, táxi, placa ......., de propriedade da Requerente e
dirigido na ocasião pelo preposto e motorista da Requerente ............,
quando transitava pela Rua
.............................................................., sentido
bairro-centro ao chegar no cruzamento com a Rua
......................................................., posicionou seu veículo
junto a faixa divisória de pista acionando o pisca-pisca, indicando que
efetuaria a conversão à esquerda para ingressar na mesma Rua
.................................................., tendo parado o veículo, eis
que em sentido contrário em que trafegava transitavam outros veículos, quando
inopinadamente foi abalroado na traseira, pelo veículo marca ...............,
modelo ..........., cor ........, placa .............. de propriedade e
dirigido pelo Requerido, o qual transitava pela mesma Rua
........................................... e no mesmo sentido do veículo da
Requerente, em velocidade incompatível e sem os cuidados indispensáveis à
segurança do trânsito, e com esta imprudência e negligência chocou-se contra a
traseira do veículo do Requerente, quando este se encontrava parado, e com o
sinaleiro indicando sinal à esquerda, para ingressar na Rua
........................................, conforme se vê pelo Boletim de
Acidente.
II -
Conforme acima alegado, constata-se culpa única e exclusiva do Requerido, eis
que o veículo dirigido por este abalroou a traseira do veículo da Requerente,
quando este encontrava-se parado, sinalizando que ingressaria à esquerda para
adentrar na Rua ...................................................................,
aguardando o fluxo de veículos que transitavam em sentido contrário, e com isso
o mesmo Requerido infringiu as regras elementares de trânsito, descumprindo os
art. 175, inc. I, III do RCNT que rezam:
Art. 175 -
É dever de todo condutor de veículo:
"I -
dirigir com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
II-
guardar distância de segurança entre o veículo que dirige e o que segue
imediatamente à sua frente".
III -
Atentar-se que o veículo da Requerente, efetuava manobra regulamentar, eis que
pretendia ingressar na
Rua......................................................................, à
esquerda, tendo acionado o dispositivo luminoso indicador da esquerda, deslocou
com antecedência o seu veículo para a faixa mais à esquerda na altura da linha
divisória da pista, e estava na respectiva mão de direção, e parado, sendo que
tal manobra é prevista no art. 175, inc. IX e XII do RCNT, e o acidente foi
ocasionado pela negligência e imprudência do Requerido, eis que dirigiu seu
veículo sem os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
IV - Após
o acidente, o Requerido reconheceu sua culpabilidade pelo evento e pelos danos
ocasionados no táxi, o qual no próprio local do acidente, emitiu a declaração
manuscrita, assumindo a responsabilidade pelo acidente, assinando-a e
inscrevendo o nº de sua carteira de identidade e telefone para contato.
V - No dia
seguinte o sócio-proprietário da Requerente entrou em contato com o Requerido,
o qual negou-se de efetuar o pagamento dos danos efetuados no veículo.
VI - Em
decorrência do acidente o veículo da Requerente sofreu danos de grande monta,
conforme se vê pelos orçamentos constantes dos Doc. nº.......... nos valores de
R$ .........., R$ .............. e R$ ..........., respectivamente.
Para se
ter uma idéia melhor da extensão dos danos ocasionados no mesmo veículo da
Requerente, anexa-se à presente as fotografias constantes dos Doc. nº
..................
VII - Em
decorrência do acidente, o veículo da Requerente, de aluguel (táxi), permaneceu
parado para reparos por.... dias.
Tendo em
vista os danos de grande monta verificados no veículo da Requerente que é de
aluguel, táxi, conforme certificado constante do Doc.nº......., e em virtude
destes danos comprovados pelas fotos, o mesmo permaneceu em reparos durante
.... dias e durante este período, com seu veículo danificado, deixou de auferir
rendimentos, rendimentos estes que alcançam o valor diário R$ ...., conforme tabela
expedida pela URBS, e este valor de R$ .... multiplicado por .... dias alcançam
o valor de R$ .........
O pedido
principal referente à reparação dos danos no veículo do suplicante, e este se
tratando de veículo de transporte de passageiro - táxi - traz implícita a
condenação de lucros cessantes, devendo estes serem aferidos de acordo com a
tabela da URBS, ou então ser apurado em liquidação de sentença, e este pedido
encontra respaldo no art. 1059 do Código Civil.
Não
obstante a jurisprudência pacífica que a reparação de danos em acidente
automobilístico contra veículo de transporte de passageiro - táxi - traz
implícita a condenação de lucros cessantes, tal apuração, entretanto, no que
respeita aos dias parados, ao valor deixado de perceber com as deduções das
despesas de manutenção de veículo e de combustível, haverão de ser apurados com
ampla discussão em liquidação de sentença.
“Apelação
conhecida e provida.” (Ap. Cível 59162- 6, Ac. 2176, 6ª. Cam. Cív., Rel. Juiz
Jorge Massad, TA-PR, public. DJ 27/08/93)
Comprovada
a condição de motorista de táxi da vítima, que teve seu veículo de trabalho
danificado no sinistro, a condenação por lucros cessantes dispensa outras
evidências.
“Apelação
e reexame necessários improvidos”. (Ap. Cível 56925-
A
Requerente convidou todos os esforços suasórios para a cobrança amigável dos
danos e lucros cessantes sofridos em seu veículo, nada conseguindo, o que vem
autorizar a interposição da presente ação.
Face ao
exposto, requer se digne V. Exa. determinar a citação do Requerido, através de
CORREIO com aviso de recebimento, para que conteste a presente ação em
audiência de instrução e julgamento a ser designada e apresente as provas que
quiser, querendo, sob pena de revelia, para a final julgar procedente a mesma
ação, condenando o suplicado no pagamento do valor de R$ (....), referente aos
danos materiais causados no veículo da Requerente e constante do menor
orçamento, acrescidos dos lucros cessantes no valor de R$ ...., referentes aos
.... dias que o veículo da Requerente permaneceu em conserto, totalizando R$
...., acrescidos dos juros e atualização monetária a serem contados desde a
data do evento, acrescidos ainda das custas e despesas processuais e honorários
advocatícios na base de 20% sobre o total da condenação.
Requer
ainda, a produção de todas as provas em direito permitidas, principalmente por
provas documentais, periciais e testemunhais, cujo rol segue abaixo.
Dá-se a
presente para os efeitos fiscais o valor de R$ (....).
Nestes
termos,
Pede
deferimento.............................................
........................,
.... de ..................... de .........
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Advogado OAB/...