CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO DE VALORES IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
ANTECIPANTE: (Nome do Antecipante -
Banco Credor - S.A), Agência nº (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx),
situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no
Estado (xxx), neste ato representado pelo gerente comercial (xxx) (Nome),
(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx),
C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx),
Cidade (xxx), Cep. nº (xxx), no Estado (xxx);
ANTECIPADO: (Nome do Antecipado),
(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx),
C.P.F. nº (xxx), detentor da conta corrente nº (xxx), Agência nº (xxx), Banco
(xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade
(xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx).
As
partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato
de Antecipação, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições
descritas no presente.
DO OBJETO
Cláusula 1ª.
O presente
contrato tem como objeto a antecipação de valores pela ANTECIPANTE ao ANTECIPADO.
DA DÍVIDA E DA GARANTIA DE
PAGAMENTO
Cláusula 2ª. O ANTECIPADO se reconhece devedor da quantia de R$ (xxx) (Valor
expresso), que deverá ser paga à ANTECIPANTE.
Cláusula 3ª. Será dado em garantia
de quitação do débito o penhor das mercadorias (xxx) (Descrever as
mercadorias).
Parágrafo único. Tais mercadorias
ficarão depositadas em nome da ANTECIPANTE
no Armazém (xxx) sito à Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep
(xxx), no Estado (xxx).
DO PAGAMENTO
Cláusula 4ª. A dívida será quitada
em (xxx) parcelas iguais no valor de R$(xxx) (Valor expresso), totalizando a
quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), acrescida dos juros e encargos
correspondentes e devidos, a serem pagas nas datas abaixo especificadas:
a) 1ª parcela: dia (xxx);
b) 2ª parcela: dia (xxx);
c) 3ª parcela: dia (xxx).
Cláusula 5ª. As parcelas deverão ser
pagas pelo ANTECIPADO na Agência
supracitada, nas datas e condições ora acertadas.
Cláusula 6ª. Os juros cobrados serão
de (xxx)% ao mês, totalizando juros de (xxx)% sobre o valor total da dívida.
Cláusula 7ª. Se as mercadorias
sofrerem diminuição de seu preço, fica o ANTECIPADO
desde já obrigado a reforçar a garantia dada. Se, ao contrário, as mercadorias
em questão se valorizarem economicamente, deverá a ANTECIPANTE liberar parcialmente e proporcionalmente as mercadorias
ao ANTECIPADO, retendo, portanto,
somente aquelas que realmente retratem a dívida.
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA
ANTECIPANTE
Cláusula 8ª. A cada parcela que for
quitada, a ANTECIPANTE se compromete
a entregar ao ANTECIPADO a
quantidade de mercadoria correspondente a esse valor da dívida paga.
Cláusula 9ª. Caso o ANTECIPADO não cumpra com sua obrigação
de pagar a dívida total já especificada, a ANTECIPANTE
poderá vender as mercadorias que ficarão em seu poder para que possa reaver,
dessa forma, a quantia antecipada. Não haverá, para isso, necessidade de
nenhuma espécie de formalidade judicial ou extrajudicial.
Cláusula 10ª. A ANTECIPANTE não se responsabiliza pelo perecimento, danos ou
estragos sofridos pelas mercadorias, que ficarão a risco do ANTECIPADO mesmo que depositadas em
nome da ANTECIPANTE.
DA RESCISÃO
Cláusula 11ª. O contrato poderá ser
rescindido de pleno direito pela ANTECIPANTE
caso a Cláusula 7ª do presente instrumento não seja totalmente cumprida.
Cláusula 12ª. Se houver atraso no
pagamento de duas parcelas, consecutivas ou não, haverá rescisão do contrato,
podendo a ANTECIPANTE dispor das
mercadorias dadas como garantia de pagamento da dívida.
DO FORO
Cláusula 13ª. Para dirimir quaisquer
controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de
(xxx).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante Legal da Antecipante)
(Nome e assinatura do Antecipado)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)